Município quer aderir ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

Por ocasião da Expodireto Cotrijal nesta terça-feira (05/03), durante ao Seminário sobre compras Públicas, a Vice-Prefeita, Teodora Lütkemeyer entregou ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, o ofício que solicitação a Adesão do Município de Não-Me-Toque ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Estado do Rio Grande do Sul aderiu ao PAA, em julho do ano passado, durante o lançamento do Plano Safra-RS 2012/2013. A partir daí, a SDR tem promovido reuniões com diversos municípios do Estado para a apresentação do PAA e coleta de possíveis adesões junto às prefeitura.

PAA

O PAA facilita o acesso a alimentos por parte de populações em situação de insegurança alimentar. O Estado compra a produção de agricultores familiares que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e doa esses insumos para o mercado institucional de alimentos, que compreende Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos, além de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa promove a inclusão social e econômica por meio do fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que isenta esses produtores de licitação e pratica preços compatíveis aos encontrados nos mercados regionais. O PAA é desenvolvido com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e é implementado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais – representado pela SDR no Rio Grande do Sul – e governos municipais.